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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1987 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMS 035/2022

17 de fevereiro de 2022

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Maria Eduarda Franco dos Santos Ferreira, RG: 47.937.620-7 ‘’ Fisioterapeuta’’

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 17 de fevereiro de 2022, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Maria Eduarda Franco dos Santos Ferreira, RG: 47.937.620-7, ocupante do cargo de Fisioterapeuta.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.