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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de marÃ§o de 2022 | Edição nº 1997 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata

Errata de Ratificação – Publicado em 04 de março de 2022

Onde se lê:

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CÂMARA HIPERBÁRICA PARA TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA PARA PACIENTE JUDICIAL 10000-87.2022.8.26.0660, pelo valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com a contratada CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 44.392.425/0001-69 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 04 de março de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Deve ler: