IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 2001 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA S.A.S. N˚. 001/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
“INDICA SERVIDORA PÚBLICA COMO GESTORA DAS PARCERIAS COM AS ENTIDADES SOCIAIS ATRAVÉS DE TERMOS DE COLABORAÇÃO.”
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n. 5.212 de 12 de abril de 2017;
Resolve:
Art. 1º - Designar servidora pública concursada, Sra. LÍVIA ABDALLA ZANCHETA, brasileira, solteira, Psicóloga, portadora do RG n. ***.377.498-* e CPF n. ***020398**, como Gestora dos Termos de Colaboração celebrados entre a Prefeitura do Município de Viradouro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidades Sociais, conforme abaixo relacionadas:
I - Prefeitura Municipal de Viradouro, Secretaria Municipal de Assistência Social, repasse ao Lar Central Nossa Senhora Aparecida:
a) Termo de Colaboração PM 001/2022 - Valor de R$ 29.841,60, Governo Federal - Proteção Social Especial Alta Complexidade.
b) Termo de Colaboração n. 002/2022 - valor de 45.000,00 - Governo Estadual - Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
c) Termo de Colaboração PM n.003/2022 – Valor R$ 134.379,42 - Governo Municipal - Proteção Social Especial Alta Complexidade.
II - Prefeitura Municipal de Viradouro, Secretaria Municipal de Assistência Social, repasse à APAE de Viradouro:
a) Termo de Colaboração PM n. 004/2022 - Valor de R$ 16.740,00, Governo Federal - Proteção Social Especial Média Complexidade.
b) Termo de Colaboração PM n. 005/2022 - valor de 29.583,13 - Governo Estadual - Proteção Social Especial Média Complexidade.
c) Termo de Colaboração PM n. 006/2022 - Valor R$ 141.277,50 - Governo Municipal -Proteção Social Especial Média Complexidade.
III - Prefeitura Municipal de Viradouro, Secretaria Municipal de Assistência Social, repasse ao de Centro de Convivência do Idoso – CCI Saber Viver Roberto Fuad Salim:
a) Termo de Colaboração PM n. 007/2022 - Valor de R$ 7.920,00 - Governo Estadual - Proteção Social Básica.
b) Termo de Colaboração PM n. 008/2022 - valor de R$ 41.832,00 – Governo Municipal - Proteção Social Básica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de Março de 2022.
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
