IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 2001 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 042/2022
08 de março de 2022
“Concede adicional de insalubridade a Sra. Elaine de Fátima Dalbem Vilela, RG: 37.219.998 ‘’ Auxiliar de Serviços’’
CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;
CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.
RESOLVO
Art. 1º - Fica concedido, a partir de 08 de março de 2022, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra. Elaine de Fátima Dalbem Vilela, RG: ***.219.998-*, ocupante do cargo de Auxilar de Serviços.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 28 de janeiro de 2022.
Registre-se e publique-se.
Robson André SELEGUIM
Secretário Municipal de Saúde
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