IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 03 de março de 2022 | Edição nº 1995 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMS VIR 036/2022
03 de março de 2022
‘’ Dispõe sobre a habilitação no processo de qualificação como Organização Social no Município de Viradouro/SP’’
CONSIDERANDO este Chamamento Público que tem por objetivo a seleção de organização da sociedade civil nos termos da Lei Federal nº 9.637/98 e Lei Municipal nº 2.819/09 para a celebração de CONTRATO DE GESTÃO visando o GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE VIRADOURO;
CONSIDERANDO o Edital de abertura chamamento público nº 001/2022;
CONSIDERANDO o Processo administrativo nº 035/2022
ROBSON ANDRÉ SELEGUIM, Secretário de Saúde do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Baixa a seguinte Portaria:
Art. 1° - Fica HABILITADA no processo de qualificação como Organização Social no Município de Viradouro/SP por apresentar toda a documentação exigida em Edital o INSTITUTO BENEFICIENTE DE HABILITAÇÃO, DE ASSISTENCIA SOCIAL DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o número 11.421.131/0001-69, com sede na Rua Sebastião Furtado Pereira, n.60 – 7º Andar, Sala 704 – Bairro Barreiros, São José/SC, CEP: 88.117-400;
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
ROBSON ANDRÉ SELEGUIM
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
