IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 07 de abril de 2022 | Edição nº 2018 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.687, DE 05 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo ao dia que especifica e dá providências correlatas”.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que no dia 15 de abril de 2022 (sexta-feira) é feriado nacional - Paixão de Cristo, e que o dia que o antecede, Quinta Feira Santa é também tido como importante, comumente guardado por muitos de nossos munícipes;
DECRETA:
Artigo 1º) - Suspende o expediente no dia 14 de abril de 2022, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.
Artigo 2º) - Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.
Artigo 3º) - Os servidores que por necessidade do serviço, tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalho mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao seu responsável hierárquico imediato, o qual será responsável pelo deferimento.
Artigo 4º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de Abril de 2022.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
