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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 2020 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.880, de 07 de ABRIL de 2022.

(De Autoria Legislativa: Vereador Erney Antônio de Paula)

"Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Corinthians Caiçara de Viradouro."

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA DE VIRADOURO, associação civil sem fins lucrativos ou econômicos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ n. 48.029.383/0001-57, com sede na Rua João Tomicioli esquina com a Rua Silveiras, sem número, em Viradouro/SP, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Viradouro, Estado de São Paulo, e averbado sob n. 08 do registro nº 32, as fls. 74 do Livro A de Pessoas Jurídicas.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 07 de abril de 2022.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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