IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 11 de abril de 2022 | Edição nº 2020 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões
ATA DE AMOSTRAGEM DE SISTEMA
Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois (11/04/2022), às 09h, na sede da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, sito a Avenida Rui Barbosa nº 821 – Centro – CEP 14740-000 – Viradouro/SP, reuniram-se, em sessão pública e aberta, os membros nomeados pela Portaria SNJVIR 003/2022 (publicada no diário oficial em 28/03/2022), quais sejam, Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini (procuradora jurídica), Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui (procuradora jurídica), Reginaldo Galvão Lopes (agente administrativo), Euller Rafael Campos Pelizari (agente administrativo – gestor de contratos) e Rafael Junqueira Ruiz (Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos) para a demonstração do Software vencedor do Pregão eletrônico 014/2022 – Processo administrativo 073/2022, com sessão de disputa realizada no dia 08/04/2022 às 9h. O processo tinha como objeto a “contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento e manutenção de licença de sistema destinado à gestão de processos judiciais do acervo físico e eletrônico do município de Viradouro”, nos moldes de seu termo de referência. O item foi adjudicado à empresa INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA – CNPJ 08.212.332/0001-41, sendo que, no próprio dia 08/04/2022 a licitante foi intimada via e-mail e diário oficial do município sobre a apresentação a ser realizada nesta data, conforme estava previsto no termo de referência. A empresa confirmou em mesma data a participação, via e-mail. Ato contínuo, compareceram à apresentação representando a licitante os senhores JOÃO VITOR MORANDIN, RG xxxx, CPF xxxxx e PABLO LOPES SPINA, RG xxxxx, CPF xxxxx da qual realizaram a apresentação do sistema denominado INTERLITIS. Conforme item 6.36 do termo de referência, nesta demonstração foram verificados os seguintes pontos: “1-Segurança de Acesso; 2-Integração com a Dívida Ativa; 3-Configuração e Manutenção de Formulários; 4-Importação e Consistência de Dados; 5-Acesso à Pasta Digital e Movimentação Processual do TJSP; 6-Peticionamento Inicial Eletrônico via Webservice perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 7-Peticionamento Intermediário Eletrônico via Webservice perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 8-Citações e Intimações Eletrônicas via Webservice do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 9-Peticionamento Eletrônico em Segundo Grau via Webservice perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 10-Peticionamento Inicial e Intermediário Eletrônico via Webservice no Padrão MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade; 11-Recepção de Avisos de Comunicação Eletrônica via Webservice no Padrão MNI – Modelo Nacional de Interoperabilidade; 12-Agendamento de compromissos para os procuradores nos processos; 13-Demonstração da agenda de compromissos a serem cumpridos; 14-Editor de Textos; 15-Peticionamento Intermediário Físico; 16-Organização e Controle; 17-Gestão de Processos Consultivos; 18-Integração com o DENATRAN; 19-Integração com a ARPEN; 20-Gestão Financeira; 21-Recepção de Arquivos do Cartório de Registro de imóveis; 22-Envio de SMS (short message service); 23-Módulo para Integração com Ferramentas de Leitura e para Gestão de Publicações; 24-Gestão de Ofícios Requisitórios; 25-Gestão de Depósitos em Garantia; 26-Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa; 27-Negativação em Órgãos de Proteção de Crédito; 28-Relatórios e Gráficos”. Após a apresentação de cada item, foi realizada a impressão da tela do sistema para a efetiva comprovação. O item 09 não foi apresentado por força de decisão do TJSP, que suspendeu a integração., conforme provimento CNJ 335/2020. Os itens 10 e 11 não foram finalizados, visto que o TRF se encontra fora do ar, por ataque hacker, conforme amplamente difundido pela imprensa. Finalizada a apresentação, a comissão entendeu de que o sistema apresentado atendeu a todos os pontos requeridos no termo de referência e no edital do pregão, tendo, portanto, restado comprovado em amostragem de que o software atende todos os pré-requisitos e a amostra sendo aceita. Por fim, foi perguntado se algum dos presentes tinha a intenção de recorrer da presente decisão, o que foi respondido de forma negativa. Apesar da sessão ser pública e aberta, apenas a empresa que teve o objeto adjudicado a si se fez presente. Nada mais a tratar, a comissão encerrou seus trabalhos, dando por APROVADO E ACEITO o software INTERLITIS da empresa INTEGRATIVA TECNOLOGIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA – CNPJ 08.212.332/0001-41 (pregão eletrônico 014/2022 – processo administrativo 073/2022) e recomendando a homologação do certame. Eu, ____________Reginaldo Galvão Lopes, Secretariei e lavrei a presente ata, que depois de lida e discutida, vai assinada pelos presentes, em um ato de aprovação da mesma. Viradouro/SP, 11 de abril de 2022.
Mirelli Cristina Rodero Calderero Bresqui
Carolina Harue Nacamura Shimano Bellini
Reginaldo Galvão Lopes
Euller Rafael Campos Pelizari
Rafael Junqueira Ruiz
João Vitor Morandin
Pablo Lopes Spina
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