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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de abril de 2022 | Edição nº 2025 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.700, de 19 de ABRIL de 2022.

“Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022”.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o feriado nacional de Tiradentes dia 21 de abril de 2022;

DECRETA:

Artigo 1º) – Fica suspenso o expediente nas Repartições Públicas Municipais, no dia 22 de abril de 2022 (sexta-feira).

Artigo 2º) - Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Artigo 3º) - Os servidores que por necessidade do serviço, tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao seu responsável hierárquico imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Artigo 4º) – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de abril de 2022.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.