IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de abril de 2022 | Edição nº 2028 | Ano IX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Legislativos | Subseção: Atos de Mesa
ATO DA MESA N.º 001/2022
Dispõe sobre a readaptação da Sra. Elena Maria de Almeida Barbieri.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIRADOURO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS, SOBRETUDO AS PREVISÕES DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL,
Considerando a manifestação médica pericial do profissional médico Dr. Eduardo Vita Salles, médico do Trabalho do município de Viradouro, responsável pela inspeção médica oficial, parecer da Assessoria Jurídica e ainda manifestação do Setor de Recursos Humanos;
RESOLVE:
Artigo 1o - Fica a Sra. Elena Maria de Almeida Barbieri, RG ***.098.561-*, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, afastada das atribuições da limpeza do prédio e todas as dependências e móveis da Câmara Municipal, continuando a exercer as demais atribuições do cargo, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelo seu problema de saúde.
Artigo 2o – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data deste Ato, devendo ao término deste período, ser reavaliada, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Artigo 3o - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Viradouro/SP, 15 de abril de 2022.
Edson Buganeme
Presidente da Câmara Municipal
Erney Antônio de Paula
1o Secretário
Marcos Aurélio Franco
2o Secretário
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
