Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 18 de abril de 2022 | Edição nº 2023 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO FEV 150MG PARA PACIENT COM FIBROSE PULMONAR, pelo valor global de R$ 20.355,38 (vinte mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com a contratada MAFRA LOCAÇÕES LTDA, inscrita sob CNPJ nº 01.310.222/0001-73 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 12 de abril de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.