IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 13 de abril de 2022 | Edição nº 2022 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.696, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 544.502,45(quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos)”.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Artigo 1º) – Em consonância com o artigo 1º, da Lei nº 3.884, de 13 de abril de 2022, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de 544.502,45(quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente a Construção de Praças no Jardim Imperial (Boulevard) no Município de Viradouro, conforme segue:
02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
02.07 INFRAESTRUTURA URBANA
15.451.0023 GESTÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023.1005.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS – CALÇADAS – JARDINS CONV. 100526-2022
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 500.000,00 (CONVÊNIO)
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 44.502,45 (CONTRAPARTIDA)
Artigo 2º) - Para cobertura desse crédito, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será por excesso de arrecadação oriundo do Governo Estadual – Secretaria de Desenvolvimento Regional, convênio nº 100526/2022 e o valor de R$ 44.502,45 (quarenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos), será por anulação das seguintes fichas:
01 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO
02.07 INFRA ESTRUTURA URBANA
15.451.0023 GESTÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA/SANEAMENTO
15.451.0023.1011.0000 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 44.502,45 (FICHA 335)
Artigo 3º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 13 de abril de 2022.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
