IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 13 de maio de 2022 | Edição nº 2041 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N˚ 048/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022.
“Concede gratificação ao Sr. Gabriel Perrone, RG: ***.316.704-*, ocupante do cargo de Agente Administrativo.”
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a atividade de Pregoeiro Oficial é desenvolvida pelo Sr. Gabriel Perrone, conforme designação efetivada pela Portaria nº 015/2020, sem atuação como Pregoeiro pelos demais servidores designados por meio do mesmo ato;
Considerando que os demais membros designados pela Portaria nº 015/2020, passam a atuar apenas como equipe de apoio, figurando como Pregoeiro em eventuais afastamentos, ausências e impedimentos do Pregoeiro Oficial, conforme Portaria nº 047/2022;
Considerando a designação do Sr. Gabriel Perrone, a partir da presente data, como Pregoeiro Oficial, conforme Portaria nº 047/2022, para, nos termos da Lei nº 10.520/2002, enquanto vigente, e Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicáveis, exercer as prerrogativas legais em Pregões Presenciais e Pregões Eletrônicos do Poder Executivo do Município de Viradouro, gerando, desta forma, encargos adicionais em relação as suas atribuições ordinárias;
Resolve:
Fica concedido ao Sr. Gabriel Perrone, RG – 44.031.670-4, gratificação mensal de 30% (trinta por cento), calculados sobre a referência salarial do cargo de Agente Administrativo, em consonância com o art. 1º da Lei Municipal nº 2778, de 02 de junho de 2009.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 02 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de maio de 2022.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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