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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de maio de 2022 | Edição nº 2050 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.729, DE 23 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Permanente de Licitação, para os fins da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994, e dá outras providências.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a Sra. FLAVIA MARIA DRUGOVICH NOGUEIRA BRAGA, membro da Comissão Permanente de Licitações, se encontrará ausente do trabalho por motivo férias, período de 23 de maio de 2022 a 21 de junho de 2022;

DECRETA,

Art. 1º Fica designado pelo período de 23 de maio de 2022 a 21 de junho de 2022, o Sr. EDUARDO HENRIQUE VERNILO, RG - 49.811.985-3, servidor municipal, como membro da Comissão Permanente Licitação, para os fins da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08.06.1994.

Art. 2º O servidor permanecerá como membro da Comissão em substituição a Sra. FLAVIA MARIA DRUGOVICH NOGUEIRA BRAGA, RG – 24.298.852-0, nomeada por meio do Decreto nº 5.344/2017, durante seu afastamento por férias, ficando automaticamente extinto este Decreto, findo o prazo de permanência do substituto.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições contrarias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de maio de 2022.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.