IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 19 de maio de 2022 | Edição nº 2045 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N° 6.724, DE 18 DE MAIO DE 2022.

“Regulamenta os Plantões semanais das Farmácias e Drogarias do município de Viradouro, pelo período que se especifica e dá providências.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA,

Art. 1º - As Farmácias ou Drogarias localizadas no Município de Viradouro funcionarão observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança, leis trabalhistas, e demais providências legais.

Art. 2º - Para atendimento do interesse público, pelo menos 02(duas) farmácias ou drogarias deverão permanecer de plantão, funcionado obrigatoriamente e ininterruptamente:

a) - Nos dias úteis das 08h00min às 20h00min;

b) - Nos sábados das 08h00min às 21h00min;

c) - Nos domingos e feriados das 08h00min às 21h00min;

§ 2º - As farmácias ou drogarias que estiverem de plantão poderão funcionar antes ou além do horário disciplinado, desde que o período de funcionamento mínimo descrito nas alíneas do artigo 1º seja respeitado.

Art. 3º - Os Estabelecimentos que farão parte do Plantão serão os seguintes:

M.F.M GOTO LTDA ME - Farmácia Santo Antônio

CNPJ – 01.052.581/0001-78

END – AV. JOÃO GIBRAN, Nº 85

TELEFONE: 17 3392 2444

DROGATON DROGARIA LTDA ME – DROGATON

CNPJ – 11.975.335/0001-41

END – RUA PRUDÊNCIO WALTER PORTO, Nº 03

TELEFONE: 17 3392 4363

C.B. MINGATOS DROGARIA LTDA EPP – DROGARIA SANTA HELENA

CNPJ – 48.028.781/0001-59

END – PRAÇA MAJOR MANOEL JOAQUIM, Nº 37

TELEFONE: 17 3392 1150

DROGARIA EDUARDO MARÇAL LTDA ME - DROGARIA EDUARDO MARCAL I

CNPJ – 12.117.095/0001-07

END – RUA CARLOS GOMES, N° 199/F

TELEFONE: 17 3392 2600

GISLAINE PALMA ZANATA MIRA ME - DROGARIA DO ADILSON

CNPJ – 15.872.607/0001-39

END – RUA GABRIEL CUSTÓDIO, Nº 767

TELEFONE: 3392 1052

JOÃO JOSÉ MINGATOS FARMÁCIA ME – FARMÁCIA SÃO JOSÉ

CNPJ – 07.521.473/0001-83

END – RUA JOSÉ BONIFÁCIO, Nº 414

TELEFONE: 17 3392 2525

JULIANO GIANASI MARÇAL DROGARIA – DROGARIA EDUARDO MARÇAL II

CNPJ – 07.686.136/0001-46

END – RUA 7 DE SETEMBRO, N° 1381

TELEFONE: 17 3392 4085

LIDIANE PATRÍCIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA

INTERFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA

CNPJ – 20.336.494/0001-97

END – RUA CORONEL WALTER, Nº 1053 – VILA SÃO PEDRO

TELEFONE: 17 3392 1349

DROGARIA SHALOM DE VIRADOURO

CNPJ - 18.279.615/0001-64

END – PRAÇA DA MATRIZ, N° 74

TELEFONE: 17 3392 2553

MARÇAL & ZACARONE LTDA-ME – DU FARMA

CNPJ – 27.857.383/0001-75

END – RUA LUIZ CARLOS TOCALINO, N° 451

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­TELEFONE: 3392-1001

WANDER ROBSON JOSÉ LOPES FELIX - DROGARIA RIO PARDO

CNPJ – 29.024.754/0001-63

AVENIDA RUI BARBOSA, n° 871, CENTRO

TELEFONE: 17 3392-3131

ROSA PEREIRA DA SILVA – DROGARIA CENTRAL

CNPJ – 42.678.009/0001-04

AVENIDA RUI BARBOSA, nº 573, CENTRO

TELEFONE: 17 3392-1974

Art. 4° - As Farmácias e Drogarias deverão obedecer a seguinte escala de plantão:

I

DATAS

DROGARIA SHALOM - FARMACIA SANTO ANTONIO

21 a 27/05/2022

DU FARMA FARMACIA - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

28 a 03/06/2022

DROGARIA SANTA HELENA - DROG. EDUARDO MARÇAL I

04 a 10/06/2022

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGARIA RIO PARDO

11 a 17/06/2022

DROGATON - DROGARIA CENTRAL

18 a 24/06/2022

INTERFARMA - DROG. EDUARDO MARÇAL II

25 a 01/07/2022

II

DROGARIA RIO PARDO - DROGATON

02 a 08/07/2022

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGARIA SANTA HELENA

09 a 15/07/2022

FARMACIA SANTO ANTONIO - INTERFARMA

16 a 22/07/2022

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGARIA SHALOM

23 a 29/07/2022

DROGARIA CENTRAL - DU FARMA FARMACIA

30 a 05/08/2022

DROG. EDUARDO MARÇAL I - FARMACIA SÃO JOSÉ

06 a 12/08/2022

III

DU FARMA FARMACIA - DROGATON

13 a 19/08/2022

DROGARIA SANTA HELENA - FARMACIA SANTO ANTONIO

20 a 26/08/2022

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROG. EDUARDO MARÇAL II

27 a 02/09/2022

DROGARIA SHALOM - DROGARIA CENTRAL

03 a 09/09/2022

INTERFARMA - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

10 a 16/09/2022

DROG. EDUARDO MARÇAL I - DROGARIA RIO PARDO

17 a 23/09/2022

IV

DROGARIA RIO PARDO - DU FARMA FARMACIA

24 a 30/09/2022

DROGATON - DROGARIA SHALOM

01 a 07/10/2022

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROG. EDUARDO MARÇAL I

08 a 14/10/2022

FARMACIA SANTO ANTONIO - FARMACIA SÃO JOSÉ

15 a 21/10/2022

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGARIA SANTA HELENA

22 a 28/10/2022

DROGARIA CENTRAL - INTERFARMA

29 a 04/11/2022

V

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGARIA RIO PARDO

05 a 11/11/2022

DROGARIA SANTA HELENA - DROGARIA CENTRAL

12 a 18/11/2022

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

19 a 25/11/2022

DROGARIA SHALOM - DU FARMA FARMACIA

26 a 02/12/2022

INTERFARMA - DROGATON

03 a 09/12/2022

DROG. EDUARDO MARÇAL I - FARMACIA SANTO ANTONIO

10 a 16/12/2022

VI

DROGARIA RIO PARDO - DROGARIA SHALOM

17 a 23/12/2022

DROGATON - DROGARIA SANTA HELENA

24 a 30/12/2022

DU FARMA FARMACIA - INTERFARMA

31 a 06/01/2023

FARMACIA SANTO ANTONIO - DROG. EDUARDO MARÇAL II

07 a 13/01/2023

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROG. EDUARDO MARÇAL I

14 a 20/01/2023

DROGARIA CENTRAL - FARMACIA SÃO JOSÉ

21 a 27/01/2023

VII

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

28 a 03/02/2023

DROGARIA SANTA HELENA - DU FARMA FARMACIA

04 a 10/02/2023

FARMACIA SANTO ANTONIO - DROGARIA RIO PARDO

11 a 17/02/2023

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGATON

18 a 24/02/2023

INTERFARMA - DROGARIA SHALOM

25 a 03/03/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL I - DROGARIA CENTRAL

04 a 10/03/2023

VIII

DROGARIA RIO PARDO - INTERFARMA

11 a 17/03/2023

DROGATON - DROG. EDUARDO MARÇAL I

18 a 24/03/2023

DU FARMA FARMACIA - FARMACIA SÃO JOSÉ

25 a 31/03/2023

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - FARMACIA SANTO ANTONIO

01 a 07/04/2023

DROGARIA SHALOM - DROGARIA SANTA HELENA

08 a 14/04/2023

DROGARIA CENTRAL - DROG. EDUARDO MARÇAL II

15 a 21/04/2023

IX

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGATON

22 a 28/04/2023

DROGARIA SANTA HELENA - INTERFARMA

29 a 05/05/2023

FARMACIA SANTO ANTONIO - DROGARIA CENTRAL

06 a 12/05/2023

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGARIA RIO PARDO

13 a 19/05/2023

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGARIA SHALOM

20 a 26/05/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL I - DU FARMA FARMACIA

27 a 02/06/2023

X

DROGATON - FARMACIA SANTO ANTONIO

03 a 09/06/2023

DU FARMA FARMACIA - DROG. EDUARDO MARÇAL II

10 a 16/06/2023

DROGARIA SANTA HELENA - DROGARIA RIO PARDO

17 a 23/06/2023

DROGARIA SHALOM - DROG. EDUARDO MARÇAL I

24 a 30/06/2023

DROGARIA CENTRAL - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

01 a 07/07/2023

INTERFARMA - FARMACIA SÃO JOSÉ

08 a 14/07/2023

XI

DROGARIA RIO PARDO - DROGARIA CENTRAL

15 a 21/07/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGARIA SHALOM

22 a 28/07/2023

FARMACIA SANTO ANTONIO - DU FARMA FARMACIA

29 a 04/08/2023

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGATON

05 a 11/08/2023

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGARIA SANTA HELENA

12 a 18/08/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL I - INTERFARMA

19 a 25/08/2023

XII

DROGARIA SHALOM - FARMACIA SANTO ANTONIO

26 a 01/09/2023

DU FARMA FARMACIA - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

02 a 08/09/2023

DROGARIA SANTA HELENA - DROG. EDUARDO MARÇAL I

09 a 15/09/2023

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROGARIA RIO PARDO

16 a 22/09/2023

DROGATON - DROGARIA CENTRAL

23 a 29/09/2023

INTERFARMA - DROG. EDUARDO MARÇAL II

30 a 06/10/2023

XIII

DROGARIA RIO PARDO - DROGATON

07 a 13/10/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROGARIA SANTA HELENA

14 a 20/07/2023

FARMACIA SANTO ANTONIO - INTERFARMA

21 a 27/10/2023

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGARIA SHALOM

28 a 03/11/2023

DROGARIA CENTRAL - DU FARMA FARMACIA

04 a 10/11/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL I - FARMACIA SÃO JOSÉ

11 a 17/11/2023

XIV

DU FARMA FARMACIA - DROGATON

18 a 24/11/2023

DROGARIA SANTA HELENA - FARMACIA SANTO ANTONIO

25 a 01/12/2023

FARMACIA SÃO JOSÉ - DROG. EDUARDO MARÇAL II

02 a 08/12/2023

DROGARIA SHALOM - DROGARIA CENTRAL

09 a 15/12/2023

INTERFARMA - DROGARIA TOTAL DO ADILSON

16 a 22/12/2023

DROG. EDUARDO MARÇAL I - DROGARIA RIO PARDO

23 a 29/12/2023

XV

DROGARIA RIO PARDO - DU FARMA FARMACIA

30 a 05/01/2024

DROGATON - DROGARIA SHALOM

06 a 12/01/2024

DROG. EDUARDO MARÇAL II - DROG. EDUARDO MARÇAL I

13 a 19/01/2024

FARMACIA SANTO ANTONIO - FARMACIA SÃO JOSÉ

20 a 26/01/2024

DROGARIA TOTAL DO ADILSON - DROGARIA SANTA HELENA

27 a 02/02/2024

Art. 5º - Em consonância com a Lei nº 2783/2009, os estabelecimentos deverão afixar placas informativas com escalas de plantões: em hospitais, pronto socorro, unidades de saúde e farmácias do município de Viradouro.

§ 1º - As placas deverão ser colocadas na entrada dos estabelecimentos, em lugar com boa visibilidade e destaque, contendo o nome da farmácia, o endereço, o número do telefone e o nome do responsável pelo atendimento.

§ 2º - O telefone deverá ser de fácil acesso em qualquer hora do dia ou da noite.

§ 3º - O estabelecimento que não der cumprimento aos dispositivos da Lei 2783/2009 será notificado, e em caso de reincidência, multado em 1(um) salário mínimo.

Art. 6º - Aos infratores do disposto deste Decreto, serão aplicadas, após regular autuação pela fiscalização municipal, penalidades conforme legislações aplicáveis.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor a partir de 21 de maio de 2022, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 18 de maio de 2022.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


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