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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 01 de junho de 2022 | Edição nº 2054 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE ALIMENTO NUTRICIONAL COMPLETO PARA USO ENTERAL, pelo valor global de R$ 8.820,00 (oito mil oitocentos e vinte reais), com a contratada CHOLMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.569.029/0001-38 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 26 de maio de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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