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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de junho de 2022 | Edição nº 2055 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 055/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA JARDIM EM HOMENAGEM AS PESSOAS FALECIDAS EM VIRTUDE DA COVID-19 DO MUNICÍPIO, pelo valor global de R$ 9.705,00 (nove mil setecentos e cinco reais), com a contratada FERREIRA & FERREIRA FERRAGENS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.730.055/0001-04 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 26 de maio de 2022.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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