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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de junho de 2022 | Edição nº 2055 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SNJVIR 006/2022

Viradouro/SP, 02 de junho de 2022

“Retoma a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos”

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os trabalhos internos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, de modo a atingir a eficiência administrativa (CRFB, art. 37, caput);

CONSIDERANDO a crise sanitária do COVID-19 e o aumento expressivo no número de casos na cidade de Viradouro/SP;

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

RESOLVE:

Art. 1º - Fica restabelecida a obrigatoriedade do uso de máscara dentro das dependências da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos por tempo indeterminado, com o objetivo de minimizar os riscos de transmissão da COVID-19.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.