IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de junho de 2022 | Edição nº 2059 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Errata


RETIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2022

Retifico a publicação da dispensa de licitação supracitada onde houve um erro na digitação das propostas.

Reconheço a dispensa de licitação retificada referente à AQUISIÇÃO DE ALIMENTO NUTRICIONAL COMPLETO PARA USO ENTERAL, e a retifico pelo valor global de R$ 13.759,20 (treze mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), com a contratada HUMANA ALIMENTAR – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 02.786.436/0001-83 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, retifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 07 de junho de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


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