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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 31 de maio de 2022 | Edição nº 2053 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 011/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Vera Aparecida Alves de Souza.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);

Considerando os relatórios expedidos por Psicólogo, Assistente Social, e atestados expedidos por Profissionais Médicos, acerca do estado de saúde da genitora da servidora municipal Sra. Vera Aparecida Alves de Souza, que tramitou junto a Secretaria de Negócios Jurídicos, com obtenção de parecer favorável acerca da redução da carga horaria da servidora, visto que sua genitora necessita de cuidados diários ininterruptos;

Resolve,

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da Sra. VERA APARECIDA ALVES DE SOUZA, RG – 20.576.085-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Seção.

§1º A carga horária reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 26 de maio de 2022 a 25 de maio de 2023.

§2º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 26 de maio de 2022.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.