IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 31 de maio de 2022 | Edição nº 2053 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA S.A.S N˚. 005/2022, DE 26 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. MARIA CAROLINA DE SOUZA LIMA COVINO.”
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);
Considerando que não houve alteração nas condições de saúde da filha da funcionária mencionada nesta Portaria, que necessita de acompanhamento especial de sua mãe;
Resolve,
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da Sra. Maria Carolina de Souza Lima Covino, RG: ***.962.181-*, ocupante do Cargo de Assistente de Divisão.
§1º A carga horária reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 21 de janeiro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.
§2º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 26 de maio de 2022.
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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