IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 30 de maio de 2022 | Edição nº 2052 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Advertências / Notificações | Subseção: Notificações
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 028/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2022
TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
OBJETO: CONTRATAÇÃO D EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO.
Considerando a cláusula nona do referido Contrato, em seu item 9.1, que as execuções dos serviços terão início após assinatura do contrato em até 05 (cinco) dias corridos após o recebimento da ordem de serviço emitida pela Seção Municipal de Engenharia e serão executados de acordo com as especificações do projeto fornecido pela Seção Municipal de Engenharia;
Considerando, considerando a ordem de serviços encaminhada a empresa no dia 08 de março de 2022, para início dos serviços de recapeamento asfáltico, considerando ainda a notificação encaminhada pela engenharia em 19 de abril de 2022, enviada por email, e, considerando também, que até a presente data a empresa não manifestou ou deu iniciou aos serviços, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos na administração do Município de Viradouro;
Considerando que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Lei 8666/93;
RESOLVE NOTIFICAR a empresa ZAMPA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 41.012.562/0001-32, situada à Avenida Saturnina Rosa Fernandes, nº 2081, bairro mini distrito industrial João Sandrini, cidade Cajobi, estado São Paulo, CEP:- 15.410-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Ozilia de Fátima Tiossi Zampelini, CPF ***207458**, RG ***.666.271-*, para que cumpra o objeto do contrato, no prazo máximo de 05 (dias) uteis, à contar da publicação no diário oficial do município de Viradouro, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a rescisão do processo licitatório, multas legais e contratuais.
Viradouro, 30 de maio de 2022.
PAULO ROBERTO ARGERI BETIN
SECRETARIO DE GOVERNO
JOÃO CUSTÓDIO DA SILVEIRA NETO
GESTOR DE CONTRATOS
Ilustríssima Senhora
Sra. Ozilia de Fátima Tiossi Zampelini
Representante Legal Perante ao Contrato nº 028/2022
Avenida Saturnina Rosa Fernandes, nº 2081, bairro mini distrito industrial João Sandrini,
Cajobi/SP - CEP:- 15.410-000
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