Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 31 de maio de 2022 | Edição nº 2053 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2022

Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TROCA DE ÓLEO COM FILTRO NOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, pelo valor global de R$ 17.336,00 (dezessete mil, trezentos e trinta e seis reais), com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Licitação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 31 de maio de 2022.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETARIO MUNICIPAL DE SÁUDE

PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.