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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 2064 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 148/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 061/2022

Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE TAPETES NO EVENTO CULTURAL DE CORPUS CHRISTI E OFICINA PARA OS MUNÍCIPES, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a contratada SANTOS & LIMA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 11.121.798/0001-46 com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Licitação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 10 de junho de 2022.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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