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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de junho de 2022 | Edição nº 2064 | Ano IX

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2022 – SAV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2022 - SAV

Reconheço a dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL FILTRANTE, pelo valor de R$ 17.082,00 (dezessete mil e oitenta e dois reais), com a contratada SOL NASCENTE COMERCIAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 43.573.884/0001-86, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 14 de junho de 2022.

BENEDITO RICARDO GUISELINI

GESTOR DE ALTARQUIA

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