IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 20 de junho de 2022 | Edição nº 2066 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0116/2022
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. DULCE MARIA FERREIRA DA ROSA”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Parecer Ocupacional elaborado pelo Médico do trabalho profissional Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE 39837; e ainda o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Dulce Maria Ferreira da Rosa.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Dulce Maria Ferreira da Rosa, RG: ***.528.589-*, Titular do cargo de PEB II – Professor de Educação Básica II - disciplina Arte, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada no mesmo local para auxiliar nas atividades administrativas na biblioteca da EMEF Milton Marçal Silveira, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do parecer médico ocupacional, dia 12 de maio de 2022.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 14 junho de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
