IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 20 de junho de 2022 | Edição nº 2066 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA SME Nº 0118/2022

“Dispõe sobre a readaptação da Sra. SONIA MARIA CAPELARI BARROS”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Parecer Ocupacional de Avaliação do Médico profissional elaborado pelo Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE 39837; e ainda o Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Sonia Maria Capelari Barros.

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Sonia Maria Capelari Barros, RG: ***.019.148-*, ocupante do cargo de Serviços Braçais, readaptada com jornada integral de trabalho, afastada junto a CMEI. Prof.ª. Kátia Michele Dalbem, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.

Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).

Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.

Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do parecer médico ocupacional, dia 12 de maio de 2022.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 14 junho de 2022.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.