IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de junho de 2022 | Edição nº 2067 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME Nº 0121/2022
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. IZABEL DAS DORES GASPAR”.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Laudo de Avaliação Médico profissional, elaborado pelo profissional Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120.395; e ainda manifestação do Setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Izabel das Dores Gaspar.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Izabel das Dores Gaspar, RG: ***.301.728-*, Titular do Cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, readaptada com jornada integral de trabalho na EMEI. Prof.ª. Eonice Passalongo Gibran, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 02 (dois) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com o § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a Repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4º) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do parecer médico ocupacional, dia 10 de Junho de 2022.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 20 Junho de 2022.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.