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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 22 de junho de 2022 | Edição nº 2068 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 066/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022.

“Designa membros para comporem a Seção de Controle Interno da Secretaria da Educação - SCI-SE do Município de Viradouro do Município de Viradouro.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal nº 3230/2015,

Resolve baixar a seguinte Portaria,

Art. 1º - Ficam os funcionários públicos municipais designados como membros para comporem a Seção de Controle Interno da Secretaria da Educação - SCI-SE, devendo desenvolver suas atividades de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015.

I – DEBORA MOREIRA RIBEIRO, RG nº ***.087.909-*;

II – GABRIEL PERRONE, RG – 44.031.670-4.

Art. 2º - Fica fixada em 30%(trinta por cento) a gratificação, a qual tem direito os funcionários ora designados, em consonância com o inciso I, do art. 10, da Lei Municipal nº 3.230, de 20 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 3.480, de 17 de abril de 2018.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 10 de junho de 2022.

Município de Viradouro, 13 de junho de 2022.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.