IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de junho de 2022 | Edição nº 2070 | Ano IX
Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022 – SAV
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2022 - SAV
Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DE REDE DE EMISSÁRIO DE EGOTO GUERREIRO – FASE 3 E PROJETOS DE SUSBSTITUIÇÃO DE REDES E RAMAIS DE ÁGUA NAS RUAS XV DE NOVEMBRO, GABRIEL CUSTÓDIO E AV. RUI BARBOSA, pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com a contratada RUMO CERTO ENGENHARIA EIRELI, inscrita sob CNPJ nº 05.841.696/0001-00, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.
Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.
Viradouro/SP, 24 de junho de 2022.
BENEDITO RICARDO GUISELINI
GESTOR DE ALTARQUIA
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