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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de julho de 2022 | Edição nº 2078 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 067/2022

Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE CÂMARA HIPERBÁRICA PARA TRATAMENTO DE OXIGENO TERAPIA CONFORME PROCESSO JUDICIAL 1000025-87.2022.8.26.0660, pelo valor global de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais), com a contratada INSTITUTO MÉDICO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita sob CNPJ nº 64.923.568/0001-67, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 07 de julho de 2022.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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